# Termos de Serviço

Esta página é uma tradução de cortesia. Se houver qualquer diferença, prevalece a versão em espanhol.

Data da última atualização: novembro de 2026

## 1. Descrição do serviço

enviArchivos (enviarchivos.com) é uma plataforma web que permite a transferência temporária de arquivos e texto entre dispositivos. O serviço está disponível gratuitamente com limitações, e com planos pagos (Plus e Pro) que ampliam os limites. Ao usar o enviArchivos, você aceita estes termos em sua totalidade.

O serviço é operado por uma única pessoa, baseada na Espanha. Você pode escrever para: [contacto@enviarchivos.com](mailto:contacto@enviarchivos.com).

## 2. Uso aceitável

Ao usar o enviArchivos, você se compromete a:

- Não enviar conteúdo ilegal, malicioso ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Não usar o serviço para distribuir malware, vírus, ransomware, spyware ou qualquer software nocivo.
- Não compartilhar conteúdo que incite ao ódio, à discriminação ou à violência.
- Não tentar burlar os limites de uso estabelecidos por meio de bots, scripts automatizados ou outros meios técnicos.
- Não usar o serviço para atividades ilegais, incluindo violação de direitos autorais, fraude ou tentativas de burlar controles de segurança.
- Não realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) nem tentar comprometer a segurança da plataforma.

## 3. Programas e arquivos executáveis

Os seguintes tipos de arquivo são considerados **executáveis** e estão sujeitos a condições adicionais:

- .exe, .bat, .cmd, .msi, .com: executáveis do Windows
- .sh, .ps1, .vbs: scripts de shell e PowerShell
- .scr, .pif, .hta, .cpl, .inf, .reg: arquivos de sistema potencialmente perigosos

Quando o envio de executáveis está habilitado, estas condições se aplicam:

- **É preciso ter uma conta.** Não é possível enviar executáveis de forma anônima.
- **É preciso confirmar.** Antes de enviar, é necessário marcar uma caixa reconhecendo que você sabe o que está enviando.
- **O hash do arquivo é verificado.** Calculamos o SHA-256 dele e consultamos se esse código consta como malicioso em bases de dados públicas de segurança (VirusTotal). **Consulta-se unicamente o hash, nunca o arquivo**: o conteúdo não é enviado ao VirusTotal nem a mais ninguém para análise. Se constar como malicioso em dois ou mais mecanismos antivírus, o envio é rejeitado e o arquivo é apagado.
- **Quem recebe vê um aviso** indicando que se trata de um programa, junto com o hash SHA-256 para que possa verificá-lo por conta própria.

Se o envio de executáveis estiver desabilitado, esses tipos de arquivo são rejeitados por completo. Esta funcionalidade pode ser ativada ou desativada, e a lista pode ser ampliada, a qualquer momento e sem aviso prévio. A responsabilidade pelo conteúdo enviado é sempre de quem o envia (seção 2).

## 4. Limites do serviço

O uso do serviço está sujeito aos seguintes limites:

- **Plano gratuito:** Envios de até 200 MB sem conta e 500 MB com conta gratuita. O limite se aplica ao total do envio, não a cada arquivo separadamente. Os arquivos ficam disponíveis por 10 minutos (1 hora com conta registrada). Máximo de 15 arquivos por envio sem conta e 50 com conta gratuita. Máximo de 10 envios por hora sem conta e 15 com conta gratuita. Textos de até 500 KB. No total, até 1.5 GB por dia sem conta e 5 GB por dia com conta gratuita, somando todos os envios. Com conta gratuita, você tem o histórico dos seus envios.
- **Plano Plus (2,99 €/mês ou 24,99 €/ano):** Envios de até 5 GB (total do envio). Os arquivos ficam disponíveis por 24 horas. Máximo de 100 arquivos por envio. Máximo de 30 envios por hora. No total, até 30 GB por dia, somando todos os envios. Sem publicidade. Textos de até 5 MB.
- **Plano Pro (5,99 €/mês ou 49,99 €/ano):** Envios de até 20 GB (total do envio). Os arquivos ficam disponíveis por 7 dias. Máximo de 250 arquivos por envio. Máximo de 60 envios por hora. No total, até 60 GB por dia, somando todos os envios. Textos de até 20 MB. Sem publicidade. Suporte prioritário. Todos os benefícios do plano Plus.
- **PNG para SVG (aba Converter):** as prévias dos estilos podem ser vistas sem conta, com marca d’água, e têm o seu próprio limite: um número limitado por dia, menor sem conta do que com ela; para converter é preciso uma conta. Com conta grátis, 1 por dia, só no estilo preto e branco; com Plus, até 30 por dia, e com Pro, até 300 por dia, em todos os estilos. As tentativas que não dão certo têm o seu próprio limite diário, em qualquer plano e também com um pacote. No app para Android, com conta gratuita, cada vídeo com recompensa que você assistir soma mais uma conversão em preto e branco naquele dia, até 2 por dia. As demais ferramentas de Converter funcionam no seu dispositivo, sem enviar nada e sem limite diário.

Reservamo-nos o direito de modificar estes limites mediante aviso prévio aos usuários.

## 5. Disponibilidade do serviço

O enviArchivos é fornecido “como está” e “conforme a disponibilidade”. Fazemos o nosso melhor para manter o serviço em funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos um tempo de atividade específico. Podemos realizar manutenções planejadas ou não planejadas que interrompam temporariamente o serviço.

## 6. Propriedade intelectual dos conteúdos

Os arquivos e textos que você transfere por meio do enviArchivos são de sua exclusiva propriedade. O enviArchivos não reivindica nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você transfere. O painel não tem nenhuma função para abrir o seu conteúdo; só abre quem tiver o código.

### Como denunciar um conteúdo

Se um envio infringe os seus direitos autorais ou tem conteúdo ilegal, você pode denunciá-lo de duas formas:

- Na própria página de download, com o link **Denunciar este conteúdo**, escolhendo o motivo (entre eles, “Infringe direitos autorais”).
- No [formulário de contato](/pt/contato), escolhendo “Outro assunto” e indicando o código de 4 letras do envio, qual obra ou direito é infringido e como entrar em contato com você.

Analisamos cada denúncia. Como o painel não tem nenhuma função para abrir o conteúdo de um envio, o que fazemos é retirá-lo a partir do código: ele não pode mais ser baixado e o arquivo é apagado. Quem enviar conteúdo que infrinja direitos de forma repetida pode perder a conta.

## 7. Assinaturas e pagamentos

- A assinatura Plus contratada na web custa 2,99 €/mês ou 24,99 €/ano. A assinatura Pro contratada na web custa 5,99 €/mês ou 49,99 €/ano (IVA incluído quando aplicável).
- No aplicativo para Android, a cobrança é feita pelo **Google Play**, com o preço que ele mostra na sua moeda e com os impostos do seu país, que pode não coincidir com o da web. Essas compras são canceladas e reembolsadas por meio do Google Play. Se, no aplicativo, você passar de um Plus do Google Play para o Pro, o Plus é cancelado nesse momento e o Google Play devolve a você a parte que não foi usada. O mesmo vale se a sua conta chegar a ter duas assinaturas do Google Play ao mesmo tempo por outra via: fica uma e a outra é cancelada com a devolução do que não foi usado, para que você nunca pague por dois planos no mesmo período. Um Plus contratado na web não pode ser mudado para Pro a partir do aplicativo.
- As assinaturas contratadas na web são renovadas automaticamente por meio do Stripe.
- Você pode cancelar a qualquer momento no painel da sua conta. Ao cancelar, você mantém os benefícios até o final do período de cobrança já pago.
- **Pacotes de PNG para SVG:** com conta grátis você pode comprar na web um Pacote Plus (30 conversões por 3,99 €) ou um Pacote Pro (300 conversões por 7,99 €), válidos em todos os estilos. A primeira compra de cada conta custa 1,99 € o Pacote Plus e 3,99 € o Pacote Pro; as seguintes, o preço normal. É um pagamento único, não renova e as conversões não expiram: são gastas uma a uma, começando pelo pacote mais antigo, e se você excluir a conta, as que sobrarem se perdem. O pacote começa a valer no momento do pagamento: ao comprá-lo, você pede que ele comece já, por isso, assim que usa uma conversão, perde o direito de desistir da compra, porque é conteúdo digital que já foi entregue a você. Se você não usou nenhuma conversão do pacote, devolvemos o valor se pedir nos 14 dias seguintes ao pagamento, escrevendo para [contacto@enviarchivos.com](mailto:contacto@enviarchivos.com); usada alguma, não há reembolso, salvo o que a lei disser. Se o valor for devolvido a você ou se você contestar a cobrança no banco, o pacote deixa de valer.
- **Garantia de 7 dias:** se você assinar na web e mudar de ideia nos 7 primeiros dias corridos, devolvemos o valor integral. Escreva para [contacto@enviarchivos.com](mailto:contacto@enviarchivos.com) e não é preciso dar explicações.
- Essa garantia cobre quem experimenta o serviço e decide que ele não serve, não quem usa tudo o que o plano oferece e depois pede o dinheiro de volta. Se nesses dias a conta tiver consumido um volume desproporcional (algo como o uso de um mês inteiro do plano), podemos descontar a parte usada ou recusar o reembolso, explicando o motivo a você.
- Passados os 7 dias, não fazemos reembolsos parciais do período em curso: ao cancelar, você mantém os benefícios até o final do que já foi pago.
- Tudo o que foi dito acima é oferecido **além** dos direitos que a lei lhe dá como consumidor, não no lugar deles. Se a lei aplicável reconhecer a você um prazo ou condições melhores, vale a lei.
- O preço pode ser atualizado com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

**Planos presenteados.** Às vezes presenteamos você com um plano Plus ou Pro (você o verá como um cartão ao abrir o app e como um aviso na caixa de entrada do app). Um plano presenteado não é cobrado, nem no início nem no fim: dura até a data que mostramos e, passada essa data, a sua conta volta ao plano que tinha, sem nenhuma cobrança. Enquanto dura, tem os limites do plano que foi presenteado a você. Se pedirmos a sua opinião sobre o presente, dá-la é opcional: não é uma condição nem uma contrapartida, não muda a duração nem o que está incluído, e não há problema nenhum se você não a der. Se der, usamos o que você escrever para melhorar o serviço (veja a [política de privacidade](/pt/privacidade)).

## 8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

- O enviArchivos não se responsabiliza pela perda de arquivos, dados ou informações transmitidas por meio do serviço.
- Não garantimos a confidencialidade dos arquivos além das medidas técnicas descritas em nossa política de privacidade.
- Não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

## 9. Menores de idade

O enviArchivos não é direcionado a menores de 14 anos. Ao usar o serviço, você declara que tem pelo menos 14 anos de idade ou que conta com o consentimento do pai, da mãe ou do responsável legal.

## 10. Modificações dos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Para alterações relevantes, notificaremos os usuários registrados por e-mail ou por aviso no aplicativo com pelo menos 14 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui a aceitação dos novos termos.

## 11. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do uso do serviço, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais competentes da Espanha, sem prejuízo dos direitos que a legislação de proteção ao consumidor possa reconhecer aos usuários consumidores.

## 12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, você pode entrar em contato conosco em:

- E-mail: [contacto@enviarchivos.com](mailto:contacto@enviarchivos.com)
- Web: [enviarchivos.com/contacto](/pt/contato)